Termos de uso da Neojobs
É muito importante para nós da Neojobs que você saiba como funciona nossa plataforma antes de começar a utilizá-la para busca, candidatura, abertura de vagas monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes. Por isso, estes Termos de Uso, em conjunto à Política de Privacidade, regem o uso do site www.portalneojobs.com.br e dos aplicativos para mobile.
Se após ler nossos Termos de Uso você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de continuar com o seu cadastro, através do e-mail contato@portalneojobs.com.br.
1. ADESÃO
No momento do cadastro, você deverá ler, compreender e aceitar estes Termos de Uso, conforme opção específica disponibilizada no formulário. Caso não concorde com seus termos, você deverá deixar de utilizar o site e de realizar cadastro na plataforma do Portal Neojobs.
Este documento, bem como a Política de Privacidade, têm natureza de contrato de adesão e passam por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte os Termos de Uso e a Política de Privacidade para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.
2. USO DO SITE PARA CANDIDATOS E EMPRESAS
A plataforma, acessível por meio do seu site www.portalneojobs.com.br, permite aos usuários e candidatos o cadastro de currículo, o monitoramento de vagas, a candidatura em processos seletivos anunciados por empresas clientes da Neojobs e o cadastro no banco de talentos.
Na disponibilização da plataforma e dos serviços, a Neojobs envidará todos os esforços para manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante e a melhoria das funcionalidades oferecidas. É importante que você saiba, porém, que a perfeição e ausência de defeitos e riscos é algo impossível, de modo que sempre buscaremos sanar eventuais falhas identificadas.
O Portal Neojobs tem como única finalidade servir como ferramenta para gestão de processos seletivos de recursos humanos, sob responsabilidade exclusiva do usuário, seja ele usuário administrador ou usuário padrão, ficando vedada sua utilização para finalidades e atividades direta ou indiretamente diversas das previstas neste instrumento.
Sem prejuízo de outras limitações decorrentes da lei ou do presente Termo de Uso, não poderá o usuário:
- utilizar o Software para quaisquer usos que não estejam diretamente relacionados com processos seletivos de recursos humanos ou contratualmente autorizados pela Neojobs;
- utilizar as ferramentas de comunicação com candidatos para enviar mensagens que não estejam diretamente relacionadas a processos de recrutamento e seleção de recursos humanos conduzidos com o Software;
- comunicar-se, por qualquer meio ou forma com candidatos para direcioná-los a outros serviços, programas, formulários eletrônicos de cadastramento de currículos ou de dados pessoais dos candidatos, tais como sistemas concorrentes de gestão de processos seletivos de recursos humanos;
- utilizar as ferramentas e o Software para oferecer serviços, propostas e parcerias, gratuitas ou onerosas, ou quaisquer outras mensagens não relacionadas a processos seletivos de recursos humanos;
- modificar, copiar, imitar, distribuir, criar modalidades semelhantes ou realizar qualquer espécie de engenharia reversa, total ou parcial, do Software e de seus bancos de dados, ou ainda desrespeitar por qualquer outro meio ou forma, direta ou indiretamente, a titularidade exclusiva da Neojobs sobre qualquer das versões do Software e qualquer de suas partes.
Você se compromete a acessar e utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, observando a melhor ética no uso de internet e a mais estrita boa fé, bem como todas as regras de uso do site nele divulgadas, respondendo integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular através de seu currículo e de seus dados cadastrais.
É de sua exclusiva responsabilidade e ônus providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao site. A Neojobs não se responsabiliza em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
3. GRATUIDADE DA PLATAFORMA E OFERTA DE SERVIÇOS PAGOS
Para candidatos: A navegação, o cadastramento de currículo, a utilização das ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes e a candidatura a processos seletivos a partir do site são GRATUITAS, ficando o currículo do candidato ativo, podendo este desativar seu currículo no momento em que desejar. Ao se cadastrar no portal Neojobs, nós poderemos oferecer a você serviços e utilidades específicas gratuitas ou não, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo candidato, segundo sua livre escolha.
Para empresas: O preço a ser pago em razão do uso do Software/Portal variará conforme as funcionalidades previstas no plano escolhido por você. A Neojobs emitirá Nota Fiscal e encaminhará os dados para pagamento e após o pagamento irá liberar o acesso para a empresa realizar a divulgação de vagas.
Se eventualmente a cobrança não for enviada à empresa, não implica em a empresa estar desobrigada de efetuar o pagamento pontual. O não pagamento dos valores cobrados até a data de vencimento ensejará a aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o PREÇO, bem como correção monetária pelo índice IGP-M, ou outro equivalente que porventura venha a substituí-lo, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até o efetivo pagamento. Caso a mora seja superior a 7 (sete) dias, é prerrogativa da Neojobs suspender o acesso aos Serviços até que haja o pagamento. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias a partir do vencimento de qualquer das prestações, com ou sem a suspensão do Serviço, a Neojobs notificará você para, no prazo de 10 (dez) dias, purgar a mora, efetuando o pagamento dos valores devidos com os acréscimos contratuais e legais, sob pena de resolução contratual, interrompendo-se a prestação dos Serviços, podendo a Neojobs ingressar em juízo para cobrar os valores em aberto.
Os preços e as funcionalidades previstas neste Plano poderão sofrer reajustes e variações por parte do Neojobs a cada 30 dias. Os reajustes não precisam necessariamente observar índices que reflitam a variação dos preços ou o acumulado da inflação no período, podendo ser livremente fixados pelo Neojobs de acordo com os custos de sua atividade e lucros esperados. As variações nos preços serão comunicadas a você.
4. CADASTRO E ACESSO A CURRÍCULOS
Embora seja possível a navegação limitada no site, o acesso a todas as funcionalidades da plataforma, inclusive cadastro de currículo e candidatura em processos seletivos, depende da realização de cadastro.
Você não poderá utilizar os serviços do site caso:
- Não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de 14 anos no Brasil);
- Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil;
- As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do site, por qualquer razão.
No caso de utilização do site por menores de idade - nos casos permitidos em lei - isso apenas ocorre mediante autorização do responsável legal do candidato, que se responsabiliza pelo preenchimento do cadastro.
O acesso aos seus dados pessoais e currículo cadastrado na plataforma serão protegidos nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, aí considerada a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), e da Política de Privacidade.
É importante que você saiba, contudo, que:
- As informações inseridas por você no seu currículo serão divulgadas apenas para as empresas clientes da Neojobs, podendo estas informações serem mediadas por profissionais da Neojobs.
- O cadastro de seu currículo em processos de seleção publicados no site implica na revelação de todas as informações apostas no currículo pelo próprio candidato para o anunciante da respectiva vaga.
Tendo em vista que os dados são acessíveis para visualização e divulgação para empresas cadastradas na plataforma, você está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao escolher a Neojobs, você sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, de modo que a Neojobs não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos por você decorrentes da visualização de seu currículo no site por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
Privacidade do currículo
Existem 2 níveis de privacidade para você escolher:
- Acesso livre – As empresas encontrarão seu currículo em buscas realizadas no banco de currículos do Neojobs e terão acesso a todos os dados de seu cadastro.
- Inacessível - As empresas não encontrarão seu currículo em triagens efetuadas no banco da Neojobs, apenas a empresa a qual você se candidatou para a vaga.
O candidato ao ser contratado por uma empresa cliente da Neojobs, a mesma poderá notificar o portal sobre a contratação, fazendo com que o seu currículo apareça com uma tag “CONTRATADO”. Essa tag não torna inacessível o currículo, ou seja, não impossibilita o candidato de se inscrever para alguma vaga publicada no portal, nem mesmo, de alguma empresa fazer contato com este candidato.
5. SENHAS E SEGURANÇA
Ao se cadastrar, você reconhece que sua senha de acesso ao site é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese. Você deverá tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o logoff para finalizar o acesso à sua página de serviços.
O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de sua exclusiva responsabilidade. Você também se compromete a responder integralmente por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente da perda ou extravio de sua senha, devido a um comportamento seu considerado doloso ou culposo - imprudência, negligência e imperícia.
A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas no site.
É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Neojobs, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, também, indenizar por eventuais danos causados.
6. PROCESSOS SELETIVOS E VAGAS ANUNCIADAS
A Neojobs não se responsabiliza pelo conteúdo das vagas anunciadas, pelas comunicações estabelecidas entre as empresas e os candidatos, nem pela condução dos processos seletivos, somente nos casos em que a Neojobs for contratada para realizar o serviço de seleção. Cabe ao candidato zelar por seus melhores interesses, motivo pelo qual você reconhece e concorda que a Neojobs não poderá ser responsabilizada sobre perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
A Neojobs compromete-se a manter o seu currículo cadastrado conforme as funcionalidades do site, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do candidato em processos seletivos (entrevistas), nem por sua contratação.
Você tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail e/ou whatsapp informando sobre vagas e processos seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no site, tendo ocorrido a candidatura ou não. Além disso, uma vez cadastrado o currículo, as empresas poderão remeter mensagens diretamente a você, sem interveniência da Neojobs.
7. RESPONSABILIDADES
O site é oferecido ao candidato, e é por esse aceito, no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual a Neojobs não responde por nenhuma outra garantia. A Neojobs não responde, entre outras hipóteses:
- pela adequação do site às necessidades ou expectativas do candidato;
- pelos resultados ou desempenhos esperados pelo candidato ao usar o site;
- por um uso do site ininterrupto e livre de erros;
- por qualquer informação ou comunicação veiculada pelas empresas anunciantes de vagas e processos seletivos;
- pela correção e aperfeiçoamento dos erros encontrados pelo candidato no site.
- Em razão da própsria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.
8. INTERRUPÇÃO DO USO DO SITE OU DE CONTEÚDO DIVULGADO
A Neojobs poderá suspender ou interromper o funcionamento do site para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.
Caso a Neojobs tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada por você através do site está em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, nós lhe enviaremos comunicação para que você se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
Se após a sua manifestação ficar constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo publicado por você, a Neojobs poderá excluir a informação, ou até mesmo desativar seu cadastro e currículo do site unilateralmente, independentemente de sua autorização, podendo fornecer todas as informações às autoridades legais, nos termos da lei.
Ainda, se você não se manifestar no prazo designado acima, a Neojobs poderá suspender o conteúdo publicado por você unilateralmente, independentemente da sua autorização, até a devida regularização ou manifestação no sentido de demonstrar a adequação do conteúdo ao sistema jurídico vigente.
Caso a Neojobs constate uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa causar danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação de natureza penal, ela poderá suspendê-lo, unilateralmente, antes de lhe comunicar para que você se manifeste a respeito, nos termos acima.
A suspensão ou exclusão de conteúdo também será unilateral e independentemente de qualquer comunicação ao candidato quando determinado por órgão do poder público competente.
A suspensão de conteúdo ajustada nesta cláusula não dará direito a nenhuma espécie de indenização, nem a reparação de danos ou prejuízos pela Neojobs ao candidato.
A Neojobs se reserva o direito de, uma vez constatado descumprimento por você de qualquer obrigação decorrente dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, desativar o seu acesso ao site, ou mesmo excluir seu cadastro e currículo, sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes, sem que isso represente lesão a seus direitos de privacidade.
9. TOLERÂNCIA
O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituirá sempre mera liberalidade, não servindo de precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas. Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem constitui hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
10. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS
Ao se cadastrar no portal, você autoriza Neojobs a enviar para o e-mail e número de whatsapp informados no cadastro toda e qualquer comunicação nossa ou proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no site, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de terceiros, sejam ou não estes parceiros comerciais da Neojobs.
O uso dos seus dados para essa finalidade está disposto na nossa Política de Privacidade.
Caso você não aceite receber mensagens deste tipo, você deverá informar através do contato@portalneojobs.com.br
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO
Todas as disposições sobre coleta, uso e proteção dos seus dados pessoais estão dispostas na nossa Política de Privacidade.
12. DIREITO DE PROPRIEDADE
O uso do nome Neojobs, do domínio www.portalneojobs.com.br (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.
De forma semelhante, o uso dos nomes, domínios e demais informações das empresas clientes da Neojobs também está coberto pelas normas de propriedade industrial e intelectual, sendo proibido o uso indevido e a reprodução, total ou parcial, de tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa do titular desses direitos.
Ao publicar as vagas no Portal, as empresas autorizam a divulgação dessas vagas em redes sociais e grupos de whatsapp, a fim de atrair um número maior de candidatos para as vagas.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
O candidato e o responsável pela empresa declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tomou conhecimento prévio deste contrato no site da Neojobs, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
A Neojobs prestará suporte técnico para utilização plena do site por você, nos horários e formas padronizadas pela própria empresa, segundo as regras divulgadas no site.
Estes Termos de Uso estão em conformidade e deverão ser interpretados com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a eles, as partes elegem o foro da Comarca de Gaspar (SC), com exclusão de qualquer outro.